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Emerson Souza Gomes - Advogado, sócio da Pugliese e Gomes Advocacia, www.pugliesegomes.com.br, [email protected]

União Estável e Lacunas - Parte 2

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Rescisão Compromisso Compra e Venda Obra não Construída

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O Processo Administrativo Disciplinar e o trato da denúncia anônima

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Marlusse Pestana Daher - A autora é Promotora de Justiça no Estado do Espírito Santo, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Professora de Direito Processual Penal na UFES, Membro da Academia Feminina Espírito Santense de Letras, radialista, jornalista e escritora

Mesmo há anos quitada a Promessa o comprador não transfere o imóvel para seu nome, me causando prejuízos. E agora?

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A (Im)Possibilidade de Entrega de Brasileiro Nato ao Tribunal Penal Internacional

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Lei das Fake News e LGPD: o que elas tem em comum e como podem impactar as empresas brasileiras

Uma das críticas mais recorrentes ao se avaliar o texto do PL 2630/2020 é o seu desrespeito aos fundamentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).